POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, a CAMILA
CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (“NÓS”), é a responsável pelo
tratamento de dados pessoais necessários para a execução de suas atividades.
Nós nos preocupamos com a sua privacidade e com a segurança dos seus
dados, desde o simples acesso ao nosso site, até quando Você se torna nosso
cliente, colaborador ou parceiro e zelamos pelo respeito à LGPD. Por essa razão,
disponibilizamos esta Política para informar como Nós coletamos e tratamos os
seus Dados Pessoais.
As informações aqui disponibilizadas abrangem as atividades online e offline que Nós realizamos com os Dados Pessoais encontrados por
vários canais, como sites,
web, aplicativos, redes sociais de terceiros, serviço de atendimento ao
consumidor etc.
desta Política, não hesite
em nos procurar através do nosso canal de atendimento dedicado: (e-mail:
contato@camila-campos.com).

2. GLOSSÁRIO

● Dados Pessoais: Qualquer informação que possa identificar ou tornar
identificável uma pessoa natural.
● Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais relacionados à origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente
à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
● Titular de Dados: A pessoa natural (pessoa física) a quem os Dados
Pessoais se referem.
● Agente de Tratamento: o Controlador e o Operador:
Av. José Bernardo de Barros, número 634, sala 1, Bonfim, Nova Lima – MG, CEP 34.001-296,
E-mail: contato@camila-campos.com
Site: camila-campos.com/
Telefone: (31) 99682-6093
Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento
de dados pessoais.
Operador: aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome
do controlador.
● Encarregado de Dados: Pessoa indicada pelo controlador e operador
para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares
de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
● Tratamento: Qualquer atividade realizada com dados pessoais, como:
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão,
distribuição,
processamento,
arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados
pessoais.
● Anonimização: Adoção de técnicas para a perda da possibilidade de
associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
● Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca, com
finalidade específica para o tratamento de dados.
● Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer tratamento de dados.
● Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em
banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
● Transferência Internacional: Transferência dos Dados Pessoais para
país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

3. CANAIS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

Nós coletamos seus Dados Pessoais através dos seguintes canais:
Site da CAMILA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS: O nosso site pode
ser utilizado para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto site que operamos
diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou
páginas que Nós estabelecemos em serviços fornecidos por terceiros, como
Facebook, Instagram, e demais serviços desse tipo.
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● Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas:
Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas com Você,
disponibilizados diretamente por Nós, como WhatsApp, SMS (serviço de
mensagens curtas) e similares.

4. QUAIS SÃO SEUS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E COMO
ESTES SÃO COLETADOS

Através de sua interação junto à CAMILA CAMPOS ADVOGADOS
ASSOCIADOS, usando das fontes de coleta previamente mencionadas,
podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre Você, conforme exposto
a seguir:

● Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa
facilitar nosso contato com Você, como número de telefone, endereço de
correio eletrônico e endereço físico de correspondência.
● Informações sobre como Você utiliza nossos sites e serviços.
Durante sua interação com nossos sites e serviços, Nós não utilizamos
tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações
sobre as ações que Você tomou. Essas informações são capturadas por
meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de
navegador, Cookies Flash e similares) e web beacons, e via rastreamento
de terceiros.
● Informações financeiras e de pagamento: Nós, nossos parceiros e
prestadores de serviço manuseamos suas informações financeiras e de
pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de
segurança aplicáveis.
● Dados Pessoais Sensíveis: O nosso site não lida normalmente com
Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação
vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processor dados
pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos
produtos ou serviços. Quando houver legitimo interesse ou for necessário
processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, Nós
obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer
processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de
marketing). Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras
finalidades, Nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i)
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cumprimento obrigação legal ou regulatória e (ii) garantia da prevenção à
fraude e à segurança do titular.

5. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nós não solicitamos, coletamos, processamos, armazenamos ou
compartilhamos, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes.
Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados,
de forma não intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou
adolescente de nossos registros.
Entretanto, Nós podemos coletar dados pessoais de crianças e adolescentes
diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento
explicito, e de acordo com as regras da legislação vigente, como por exemplo no
caso de uma compra e venda de um imóvel envolvendo menores de idade.

6. DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de
organizações de terceiros:
● Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são
utilizadas por Nós para auxiliar a operar nosso negócio. Provedores de
serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a
acessar seus Dados Pessoais em nosso nome para as tarefas
específicas, que forem requisitadas a eles com base em nossas
instruções diretas. Nossos provedores de serviços são obrigados
contratualmente e a manter seus Dados Pessoais confidenciais e
seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a
legislação vigente.
● Empresas de análise de crédito, cobrança de dívidas e serviços
financeiros: Conforme permitido pela lei aplicável, agências de análise
de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas que Nós
podemos utilizar para nos auxiliarem a verificar a situação do seu crédito
para a realização de negócios.
● Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias
finalidades de marketing: Nós não licenciamos ou vendemos seus
Dados Pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de
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marketing. Em casos em que esse tipo de compartilhamento ocorra, a
identidade destas empresas terceiras será revelada antes da obtenção do
seu consentimento.
● Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou
devido a fusão/aquisição: Divulgaremos seus Dados Pessoais a
terceiros por motivos legais ou no contexto de uma obrigação legal, por
exemplo: Receita Federal, INSS.

7. RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação vigente, Nós utilizamos seus Dados Pessoais pelo
tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados
Pessoais foram coletados, ou para cumprir com as obrigações legais aplicáveis.
Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a Você
serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a
legislação vigente.
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais
através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
Quando ocorrer o término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão
eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a
conservação nas situações previstas na legislação vigente.

8. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS

Nós adotamos medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais
sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não
se aplicam a informações que Você tenha escolhido compartilhar em áreas
públicas, como redes sociais de terceiros.
● Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Nossos
colaboradores ou prestadores de serviço realizarão o tratamento dos seus
Dados Pessoais, desde que estes precisem ter acesso a tais informações,
dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados
Pessoais tenham sido coletados.
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● Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus
Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de
segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir
qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis
para proteger Dados Pessoais.
● Medidas que esperamos que Você tome: É importante que Você
também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros.
Quando Você criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher
uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a
adivinhem. Recomendamos que Você nunca revele ou compartilhe sua
senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta
senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta no
nosso site, aplicativos ou serviços compatíveis.
Se Você usar um dispositivo compartilhado ou público, nunca escolha a opção
de lembrar seu nome de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que
Você saiu da sua conta (realizou o log out) sempre que deixar o dispositivo. Você
também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que
fornecemos em nosso site, serviços ou aplicativos, inclusive aquelas
consideradas opcionais.
Transferência de seus Dados Pessoais: Dada a natureza do nosso negócio, é
possível que tenhamos que transferir seus Dados Pessoais para terceiros, de
acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.
Caso o terceiro utilize ferramenta de armazenamento localizada fora do território
nacional, a transferência é condicionada a existência, no território de destino, de
leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Nós nos esforçamos para proteger a sua privacidade e os seus Dados Pessoais
de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação,
divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para tanto,
Nós adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de
segurança.
Adicionalmente, Nós restringimos o acesso aos dados na medida necessária,
com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de
critérios de segurança.
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Nós estabelecemos processos e controles para prevenção, apuração e resposta
a incidentes, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e
a construção de um ambiente seguro.

10. DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Você, enquanto Titular
de Dados, possui os seguintes direitos:
1. Confirmar a existência de tratamento;
2. Acessar os dados;
3. Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da
ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminar os dados pessoais tratados mediante o seu consentimento,
observadas as exceções (art. 16, LGPD);

7. Receber informações das entidades públicas e privadas com as quais
o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8. Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa;

9. Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Estes direitos podem ser exercidos através do nosso canal de comunicação
dedicado (contato@camila-campos.com), sendo necessário à validação da sua
identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios
equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.
Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas
necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será
automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de
identificação fornecida a Nós somente será processada de acordo com nossa
Política e na medida permitida pelas leis vigentes.
Av. José Bernardo de Barros, número 634, sala 1, Bonfim, Nova Lima – MG, CEP 34.001-296,
E-mail: contato@camila-campos.com
Site: camila-campos.com/
Telefone: (31) 99682-6093
Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus Dados
Pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas
situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que Você pedir
sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

11. ENCARREGADO DE DADOS OU RESPONSÁVEL

Nós receberemos e responderemos, dentro de um prazo considerado razoável,
qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus
Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob
as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
Para isso, solicitamos que Você entre em contato conosco usando os seguintes
canais:
● Encarregado
pelo
Pessoais/Responsável:
Tratamento
Selma
de
Eduarda
(contato@camila-campos.com);
Dados
Campos
● Você pode entrar em contato para exercer os seus “DIREITOS
REFERENTES A DADOS PESSOAIS” já mencionados nesta
Política e conforme legislação vigente, bem como para:
● Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de
privacidade e proteção de Dados Pessoais;
● Fazer uma reclamação;
● Solicitar informações;
● Tirar dúvidas.

12. ATUALIZAÇÃO

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir
mudanças em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que os clientes
e visitantes revisem regularmente esta política para se manterem informados
sobre como protegeremos suas informações.
Criada em 12 de setembro de 2024.
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